Agravo Regimental contra Liminar na Ação Rescisória

Medida de Urgência

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade ativa do município. Competência tributária que seria de outro município.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços

Um sistema processual que exigisse esse contraditório seria realmente algo inusitado. Teria talvez

PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe

Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto

Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta

Medida cautelar de arresto. Feito extinto sem resolução de mérito. Inicial indeferida em virtude da carência de ação (falta de interesse de agir).

Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

Negado habeas corpus à acusado de assassinar cronista esportivo

Para magistrado, não são claros os pressupostos legais para a concessão da medida que se justifica quando existe flagrante irregularidade

Negada liminar a ex-prefeita denunciada por fraude em licitação pública

, de que se trataria, no caso, de atipicidade da conduta, que a denúncia seria inepta e careceria de justa causa para a ação penal

Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Pedidos de extensão na medida cautelar de habeas corpus. Suspensão do decreto de prisão preventiva. Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade.

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, contra decisão denegatória de medida cautelar proferida no HC 124.378/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

A Fase Política da Intervenção da União Federal

comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.

Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

para 36 horas semanais. A adesão das empresas ao modelo, no entanto, seria voluntária

Negado habeas corpus a ex-deputado federal condenado por crimes sexuais contra menores

menores. Ele seria o principal articulador e usuário de uma rede de exploração sexual

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

(TJBA), foi contestado pela Bahiagás em recurso ao STJ. Para a concessionária, a multa seria desarrazoada.